Contrato de Licença de Utilizador Final

Introdução

Este EULA constitui um acordo legal entre si ("Utilizador") e a Market Sourcing Solutions Pty Ltd ACN 672 365 990 ("Licenciante", "nós", "nos" ou "nosso"), o criador e operador da aplicação móvel Swoopa (a "Aplicação").

1 Concessão de Licença

A Market Sourcing Solutions Pty Ltd concede-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado de descarregar, instalar e utilizar a aplicação Swoopa para fins pessoais e não comerciais em dispositivos móveis que sejam da sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, e estritamente de acordo com os termos e condições do presente EULA.

2 Restrições

Concorda em não fazer o seguinte, nem permitirá que outros o façam:

• Conceder licenças, vender, alugar, arrendar, ceder, distribuir, transmitir, hospedar, subcontratar, divulgar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma a Aplicação, nem disponibilizar a Aplicação a terceiros.
• Modificar ou criar obras derivadas com base na Aplicação.
• Fazer engenharia inversa, desmontar, descompilar, descodificar ou tentar obter o código-fonte da Aplicação.
• Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca registada) do Licenciante ou das suas afiliadas, parceiros, fornecedores ou dos licenciantes da Aplicação.

3 Propriedade Intelectual

A Aplicação, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, é e continuará a ser propriedade única e exclusiva do Licenciante. Nada no presente EULA deve ser interpretado como uma concessão de quaisquer direitos de propriedade sobre a Aplicação ao utilizador.

4 As suas contribuições

A Aplicação pode, ocasionalmente, a critério exclusivo do Licenciante, permitir-lhe carregar, enviar, armazenar, transmitir ou receber conteúdos e dados ('Conteúdo do Utilizador') e/ou aceder ou partilhar Conteúdo do Utilizador que tenha sido carregado, enviado, armazenado, transmitido ou recebido por terceiros. O utilizador mantém a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre esse Conteúdo do Utilizador.

Ao partilhar Conteúdo do Utilizador através da Aplicação, concede ao Licenciante uma licença mundial e isenta de direitos de autor para alojar, armazenar, utilizar, processar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo do Utilizador com o objetivo específico de operar e disponibilizar a Aplicação.

5 Serviços e materiais de terceiros

A Aplicação pode apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos de terceiros (incluindo dados, informações, aplicações e outros produtos e serviços) ou fornecer ligações para sítios Web ou serviços de terceiros ('Serviços de Terceiros'). O utilizador reconhece e concorda que o Licenciante não será responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo a sua exatidão, integridade, atualidade, validade, conformidade com os direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto dos mesmos.

6 Vigência e Rescisão

O presente EULA permanecerá em vigor até ser rescindido por si ou pelo Licenciante. O Licenciante pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo algum, suspender ou rescindir o presente EULA, com ou sem aviso prévio.

O presente EULA será rescindido imediatamente, sem aviso prévio por parte do Licenciante, caso o utilizador não cumpra qualquer disposição do presente EULA. O utilizador também pode rescindir o presente EULA eliminando a Aplicação e todas as suas cópias do seu dispositivo móvel.

Após a rescisão do presente EULA, deverá cessar toda a utilização da Aplicação e eliminar todas as cópias da mesma do seu dispositivo móvel.

7 Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Licenciante e os seus dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, insuficiências, reclamações, ações judiciais, sentenças, acordos, juros, indemnizações, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer natureza, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes de ou relacionados com a sua utilização ou utilização indevida da Aplicação ou com a sua violação do presente EULA.

8 Ausência de garantias

9 Limitação de responsabilidade

10 Legislação Aplicável e Jurisdição

Os presentes termos regem-se pela legislação da Austrália. O utilizador concorda irrevogavelmente com a jurisdição e competência exclusivas dos tribunais da Austrália para todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização da Aplicação.

11 Alterações ao presente EULA

O Licenciante reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar ou substituir o presente EULA a qualquer momento. Caso a revisão seja substancial, daremos um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração substancial será determinado a critério exclusivo do Licenciante.

Ao continuar a aceder ou a utilizar a nossa Aplicação após a entrada em vigor dessas alterações, concorda em ficar vinculado aos termos alterados. Se não concordar com os novos termos, por favor, deixe de utilizar a Aplicação.

12 Informações de contacto

Se tiver alguma dúvida sobre este EULA, contacte-nos:

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